A Medalha aos Precursores da Républica na Cidade do Porto e a Revolta do 31 de Janeiro de 1891.

A 31 de Janeiro de 1891, os homens de Infantaria 10, Infantaria 18, Caçadores 9 e uma brigada da Guarda Fiscal sublevaram-se na Invicta cidade do Porto contra o estado a que o Estado tinha então chegado.
A fome e a miséria eram o quotidiano não do Porto mas de Portugal, as potências estrangeiras controlavam-nos o comércio e as principais indústrias, a bancarrota era uma ameaça constante e uma realidade castradora…
 
O resto já se sabe. A Revolução Republicana no Porto fracassou, mas ficou para a história como um exemplo de desafio, coragem e patriotismo. Naquele dia a Republica viu em Portugal a sua primeira hora de uma longa noite que tarda em dar lugar ao quente sol da manhã que a 31 de Janeiro e a 5 de Outubro se esperou raiar sobre Portugal.

Foi há 122 anos.

Já repararam por certo que não é uma Medalha da Cruz de Guerra, e que portanto é mais um desvio ao ponto central de estudo que aqui tento trazer. Não obstante é uma condecoração que com ela partilha muitas características phaleristicas comuns.
Ambas nascem para ser outorgadas a militares e civis que pela sua bravura se destacaram em determinado evento glorificante para a Republica e para Portugal, ambas cunhadas em bronze/liga de cobre, ambas partilham as novas cores nacionais na fita de suspensão, ambas carregam o busto da Republica voltado à direita no Anverso, ambas carregam a data de instituição. As comparações são naturalmente feitas com o modelo da MCG 1917.

Esta é a Medalha Comemorativa da Revolução de 31 de Janeiro de 1891, instituída pelo Decreto nº 7.260, de 27 de Janeiro de 1921, publicado no Diário do Governo nº19 na 1ª Série e na Ordem do Exercito nº 1 também na sua 1ª Série ambos no mesmo ano do decreto.


“Sendo de inteira justiça a criação de uma medalha comemorativa da Revolução de 31 de Janeiro de 1891, para ser usada pelos sobreviventes desse movimento, verdadeiros percursores da República, como penhor do verdadeiro e inolvidável apreço dos serviços prestados por esses mesmos combatentes, que, pelos seus actos de dedicado arrojo e espírito de sacrifício, tem jus à gratidão da Pátria e da República:

                Hei por bem decretar, sob proposta do Ministro da Guerra, o seguinte:

                Artigo 1º É criada uma Medalha comemorativa da Revolução de 31 de Janeiro de 1891 na Cidade do Porto, e destinada tanto aos militares como a indivíduos da classe civil que tomaram parte nesse movimento.

                Artigo 2º A medalha será de bronze, tendo numa das faces a efígie da República e as datas de 1891-1921 e na outra a legenda AOS PRECURSORES DA REPÚBLICA NA CIDADE DO PORTO.

                SS único. A medalha será usada no lado direito do peito, pendente de fita de seda bipartida verde e vermelha, sendo a fivela substituída por uma passadeira do mesmo metal em forma de palma de louros com as datas referidas neste artigo. Com o trajo civil poder-se há fazer uso de uma roseta de 16 mm de diâmetro da cor da fita, tendo sobreposta uma palma igual à já descrita e de menores dimensões.

O Ministro da Guerra o faça publicar – Paços do Governo da República, 27 de Janeiro de 1921. – ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA – Álvaro Xavier de Castro”.

Assim por este Decreto nasce 30 anos depois do levantamento militar do Porto a medalha que lembra não só este momento mas também e principalmente os que nela se fizeram notar.
Até 1926, foram outorgadas a veteranos civis e militares 177 condecorações.

Além destes, foram ainda concedidas a titulo colectivo duas medalhas, uma à Cidade do Porto e outra à 3ª Brigada da Guarda Fiscal que na Proclamação da Republica de 1891 se fez notar.
Desta última, transcrevo o diploma que a confere:

"Decreto de 14 de Janeiro de 1922:

Tendo em consideração os actos de arrojada decisão e inexcedível fé republicana com que no Batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal se assinalou o movimento revolucionário de 31 de Janeiro de 1891:

Hei por bem decretar, sob proposta do Ministro da Guerra, que seja conferida ao Batalhão n.º 3 da guarda fiscal a medalha de bronze, comemorativa da revolução de 31 de Janeiro de 1891, criada pelo decreto n.º 7 260, de 27 de Janeiro de 1921.

 António José de Almeida – Fernando Augusto Freiria (Ministro da Guerra). ”

Fica então aqui a minha lembrança deste dia e destes homens e mulheres, conhecidos ou anónimos, que com sangue, armas e palavras fizeram o sonho e a história de Portugal e dos Portugueses.


-Melo, Olímpio de; 1922; Ordens Militares Portuguesas e outras condecorações – Lisboa; Imprensa Nacional de Lisboa.

-Estrela, Paulo Jorge; 2010; As Revoluções Republicanas na Faleristica Nacional – Lusíada Série II, nº7; Lisboa; Universidade Lusíada Editora.